15 de dezembro de 2020 às 19h23min - Por Mário Flávio
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, que não há a possibilidade de existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo. Com isso, o colegiado impediu que amantes tenham direitos de dividir pensões com viúvas.

A decisão foi tomada no plenário virtual. Com um placar de 6 a 5, a Corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou um recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Os ministros aprovaram a seguinte tese a ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça: “A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro”.

Os ministros que divergiram foram: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro