14 de março de 2018 às 15h24min - Por Mário Flávio

Com informações da Editoria de Política do JC

Em meio às especulações sobre compor uma vaga na chapa majoritária do governador Paulo Câmara (PSB) nas eleições de outubro, o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) sofreu um revés na Justiça na manhã desta terça-feira (14).

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação pela contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia (Finatec) com dispensa de licitação para prestar serviço na sua gestão à frente da Prefeitura da capital (2005-2011).

A sentença determina a perda dos direitos políticos do petista, fazendo com que o panorama eleitoral no Estado seja alterado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ex-prefeito, gostaria de que o correligionário disputasse uma vaga na Câmara do Deputados. João Paulo, porém, era cotado como um vice na chapa de Paulo Câmara ou postulante ao Senado no palanque do governador. Com a decisão – que ainda cabe recurso -, o petista pode ficar impossibilitado de concorrer a qualquer cargo eletivo.

Além do ex-prefeito foram mantidas as condenações de Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho. Já o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB), que à época era vice de João Paulo, teve sua punição extinta porque houve prescrição, assim como no caso de Roberval Rodopiano de Oliveira.

Segundo a condenação, a contratação foi em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei número 8.666/1993).

Foi mantida a pena de três anos e seis meses de detenção substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelos Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, além de multas nos valores de R$120.223,46, para João Paulo e Lygia Maria Veras Falcão, cada um; e de R$71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Primeira instância

No julgamento em primeira instância, João Paulo e os outros foram condenados a 3 anos de 2 meses de reclusão por terem contratado, sem licitação, por R$ 19 milhões, a empresa Finatec, ligada a Universidade de Brasília, para fazer uma reestruturação no organograma da prefeitura.

O novo julgamento havia sido iniciado há cerca de 30 dias mas foi interrompido por uma pedido de vistas do desembargador Alexandre Alcoforado Assunção. No entanto, a desembargadora Dayse Andrade antecipou o seu voto, mantendo a decisão da primeira instância.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro