Durante a Assembleia dos professores da rede municipal de Caruaru nessa quinta (15), o Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru (SISMUC) explicou o andamento dos processos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além disso, o Presidente do sindicato, Eduardo Mendonça, informou que nesta sexta-feira (16), entregaria em mãos o relatório da CGU a presidente do TCE, Drª Tereza Duere, para que seja analisado.

“Nessa Assembleia nós trouxemos uma das advogadas do sindicato para explicar o andamento a nossa ação no TJPE, que pede a ilegalidade da reunião que aprovou o projeto de alterações ao PCC em janeiro de 2013, por não cumprir trâmites legais para convocar a sessão extraordinária em que o projeto foi aprovado. Acreditamos que na semana que vem já teremos novidades, pois pontuamos a alguns secretários do Tribunal todo o levantamento de informações da ação, e eles devem apresentar um relatório sobre isso ao desembargador da 5ª Turma o Tribunal de Justiça”, disse Eduardo Mendonça.

O Departamento Jurídico da entidade, representado pela Advogada Drª Onilda Nunes foi quem explicou a ação aos professores. “A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pede a nulidade da reunião e todos os seus atos inclusive a aprovação do novo PCC. O processo passou por várias fazes e atualmente encontra-se no Ministério Publico de Pernambuco, que já o está analisando e em breve estará dando um parecer que será encaminhado ao presidente do TJPE para veredicto final”, explicou Onilda Nunes.