20 de março de 2020 às 08h27min - Por Mário Flávio
Senador David Acolumbre preside a sessão do Congresso Nacional, após a aprovação que manteve o veto presidencial ao orçamento impositivo. Sérgio Lima/Poder360 04.03.2020

A mesa diretora do Senado convocou sessão para a próxima 6ª feira (20.mar) para votar o decreto de calamidade do governo por conta da crise do novo coronavírus. O encontro usará o sistema de votação remota e os congressistas receberão orientação para que consigam entrar na plataforma para deliberar.

Na 3ª feira (17.mar), a Casa instituiu o SDR (Sistema de Deliberação Remota), que permite que os senadores discutem e votem matérias de forma virtual por meio de seus celulares ou computadores. A plataforma permite a conexão de até 600 pessoas e será usada em situações de emergência.

A iniciativa foi adotada para evitar a propagação do novo coronavírus. A Câmara também anunciou medida semelhante.

O decreto de calamidade solicitado pelo governo foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (18.mar). Falta a aprovação do Senado. O estado de calamidade possibilita ao governo federal destinar mais recursos no esforço de contenção do coronavírus, causador da covid-19.

Com o reconhecimento pelo Congresso do estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020 –deficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Havia consenso entre as bancadas partidárias. Por isso, a votação foi simbólica –ou seja, sem contagem de votos. Os líderes dos partidos discutiram o projeto em almoço no Salão Nobre da Câmara nesta 4ª. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi relator.

Caso seja aprovado pelos senadores, o estado de calamidade poderá valer até 31 de dezembro deste ano. O relator incluiu no texto a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar a forma como o governo federal agirá durante a vigência da calamidade. Por se tratar de 1 decreto legislativo, a medida pode ser sustada pelo Congresso sem necessitar de sanção do governo.

O decreto foi uma iniciativa do governo federal anunciada na noite de 3ª feira (17.mar). Na 4ª feira (18.mar), foi enviada uma mensagem ao Congresso solicitando que a calamidade fosse reconhecida. Leia a íntegra (833 Kb).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na tarde de 4ª feira (18.mar) que sem o reconhecimento do estado de calamidade o governo teria que fazer 1 contingenciamento de R$ 40 bilhões já nesta semana –quando o Tesouro divulga o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Isso acontece porque o governo fica desobrigado de cumprir a meta de deficit primário de 2020 –diferença entre as receitas e despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) –, atualmente de 1 rombo de no máximo R$ 124,1 bilhões.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro