Projeto de autoria de Humberto Costa prevê punições para comercialização do material

O descarte irregular, a venda e a importação de lixo hospitalar podem virar crime. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado nº 653/11, do senador Humberto Costa (PT), que aguarda parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo Costa, a punição criminal aos que tratam irresponsavelmente os resíduos hospitalares poderá evitar que casos como o ocorrido em outubro de 2011, em Pernambuco, se repitam.

Na ocasião, a Receita Federal, no porto de Suape, em Recife, descobriu um carregamento de fronhas e lençóis usados e sujos de sangue importados de unidades de saúde norte-americanas. O material estava em contêineres e fora declarado como tecidos de algodão com defeito. “O que causou maior perplexidade foi saber que a legislação penal brasileira é silente. A empresa importadora pode ser multada, mas seus diretores dificilmente serão responsabilizados criminalmente, a não ser na hipótese remota de crime tributário”, informa a justificativa do projeto.

O senador justifica ainda que o projeto levou em conta o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O regulamento traz regras bem definidas para o gerenciamento de resíduos hospitalares, para prevenir e reduzir riscos à saúde e ao meio ambiente.

Depois de votada pela CAS, a matéria vai para avaliação final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado