4 de abril de 2012 às 16h33min - Por Mário Flávio

A Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) promove, nesta Semana Santa, mais uma ação contra a exploração de crianças e adolescentes. Desta quinta-feira (05) até domingo (08), técnicos da SCJ e das prefeituras de Gravatá e Brejo da Madre de Deus estarão nas ruas para mais um “Atenção Redobrada”. Os profissionais vão orientar a população a combater o trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos e demais violações dos direitos da criança e do adolescente.

Ambulantes, turistas e toda a comunidade serão sensibilizados, através da distribuição de materiais educativos, que estarão no comércio local, bares, rede hoteleira. Serão disponibilizados camisas, leques, adesivos, panfletos e cartazes. Em Gravatá, os técnicos estarão pela manhã nas feiras livres, através de uma ação preventiva com os ambulantes e na rede hoteleira. Já à noite, a ação será em conjunto com o conselho tutelar do município. Em Brejo da Madre de Deus, pela manhã, será feita sensibilização com a população. No local haverá um espaço de acolhimento provisório, com oficinas sócioeducativas como pintura e cinema, que funcionará a partir de amanhã (05) até o domingo (08), sempre começando às 16h até o final do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

Penalidades

Explorar crianças e adolescentes é crime. A violência sexual (exploração, prostituição e maus tratos)  está  prevista no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem infligir esta lei pode pegar de quatro a 10 anos de prisão e multa. O comerciante que for pego vendendo bebidas alcoólicas a menores pode ser enquadrado no artigo 63 da Lei de Contravenções Penais e está sujeito a uma pena que vai de dois meses a um ano de detenção e multa.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro