26 de dezembro de 2012 às 23h44min - Por Mário Flávio

Apesar de obter a maioria dos votos dos presentes na sessão, projeto não passou

A última sessão do ano na Câmara Municipal de Caruaru, na noite desta quarta-feira (26), não prometia novidades, até porque só seriam votados dois projetos, um do Executivo e outro da própria Câmara. No entanto, partiu do próprio líder do governo na Casa, Adolfo José (PSD) o questionamento contra o projeto de lei de emenda modificativa nº 6.420, que define a redução do prazo de contrato para concessão de linhas de ônibus de 15 para 10 anos. Ele queria manter a estrutura atual, regida pela lei nº 5.085, e votou contra o projeto, junto com mais 3 vereadores. Com 12 parlamentares presentes na plenária, o projeto dependia da maioria de dois terços da Casa (10 votos a favor) para ser aprovado e, com uma maioria de 8 votos a favor e 4 contra, foi a primeira vez que um projeto do Executivo não foi aprovado na atual legislatura.

No contexto

Caruaru – Última sessão do ano na Câmara vota Projeto sobre transporte municipal

Explica-se: pelo regimento interno da Câmara, a decisão de um projeto entra com votação de maioria mínima de dois terços do total de vereadores quando a proposta se refere à outorga de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos. No caso da Câmara de Caruaru, há 15 vereadores, e dois terços equivalem a 10 votos, como faltaram três vereadores, Dr. Demóstenes (PSD), Diogo Cantarelli (PSDB) e Louro do Juá (DEM), mesmo a maioria que votou favorável ao projeto, não foi suficiente para aprová-lo.

Mas, talvez, o questionamento só tenha ganhado um contorno maior e polêmico entre os edis porque Adolfo contestou a alteração prevista pela emenda. O projeto inicial, de n º 5.085, já havia sido aprovado em 2010, com a determinação de prazo de 15 anos para as concessões e 5 anos para permissão da prestação do serviço. Semana passada, a Câmara iria votar a emenda, reduzindo o prazo em cinco anos, sob a justificativa de representar mais rigor na fiscalização das empresas que prestam o serviço de transporte público na cidade. Para Adolfo, esse argumento não é válido e por isso ele havia pedido vistas ao projeto na sessão anterior e tentou ainda colocar em apreciação uma emenda contra o projeto do Executivo.

Isso levou a uma discussão de mais de uma hora, o que atrasou a sessão, que só pôde começar às 21h40, quando os vereadores, depois de reunião interna, concluíram que não cabia apresentar emenda alguma, já que isso só poderia ter sido feito se o projeto ainda estivesse em análise na Comissão de Legislação e Redação de Leis. Mas, Adolfo votou contra mesmo assim. Ele, que também é diretor de uma das empresas de ônibus que presta serviço na cidade, descartou a necessidade da modificação. “Esse projeto foi amplamente discutido em 2010, e visto que ele era bom, legal e que atendia as necessidades da sociedade caruaruense. No entanto, há poucos dias foi enviada uma emenda modificativa e fico sem entender: se o projeto era bom e foi enviado pelo Poder Executivo que aí está e aprovado por nós, como vamos modificar o projeto agora? O que foi que mudou? Não houve nada que justificasse nesses dois anos a modificação desse prazo. Por isso, com todo o respeito ao prefeito José Queiroz, dei um voto contrário a um projeto enviado pelo Poder Executivo, e eu já havia conversado com o prefeito e apresentado esses argumentos”, argumentou.

Apoiaram esse argumento os vereadores Rogério Meneses (PT), Lícius Cavalcanti (PCdoB) e Val (DEM). Contudo, o vereador Leonardo Chaves subiu à tribuna para justificar o voto favorável ao projeto. “O que a gente vê de reclamações constantes na cidade? Ônibus sucateados, que não servem nem para carregar animais. Há uma preocupação do Ministério Público, da sociedade e do Poder Executivo, em melhorar o serviço. Da primeira vez que esse projeto chegou aqui, cheio de erros, o próprio Adolfo me chamou para discutirmos com os empresários de linhas de ônibus para melhorar o projeto. Agora, a gente sabe, as concessões dadas no passado, não tinham muita responsabilidade, com 15 ou 20 anos, sem as exigências que se tem hoje. E nós sabemos o que aconteceu pela última concessão dada aqui, pelo prefeito da época, Manoel Teixeira, e foi parar nos tribunais. Mas, as empresas de Adolfo José prestam o melhor serviço para Caruaru. Infelizmente, a maioria das empresas não têm condições de comprar ônibus, nem de comprar veículos novos”, rebateu.

Ainda assim, não houve jeito para passar o projeto, em primeira e segunda discussão, e pelo menos até o início da próxima legislatura, em 2013, fica valendo a lei original, de nº 5.085, com a determinação do prazo de concessão de linhas de ônibus para 15 anos, e 8 anos para permissão do serviço. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o Executivo terá mesmo que esperar até o ano que vem para apresentar novamente o projeto, que interferirá também no novo processo licitatório para concessão de linhas de ônibus em Caruaru.

Leonardo Chaves justificou a Adolfo a necessidade da redução do prazo


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro