Caro blogueiro,
Os subsídios dos atuais vereadores foram aprovados no final da legislatura passada. Ao final de 2008 foi sancionada lei municipal que fixou em 9 mil reais o subsidio do vereador para o período 2009-2012. O fato do vereador vir recebendo um valor inferior foi por limitacao quanto ao limite da despesa com pessoal previsto no art. 29 da Constituição Federal. Situação que agora é possível a elevação deste valor pelo aumento no duodécimo em 2012.
Não há que se falar em medida adotada na “surdina”, ou que a Lei foi aprovada sem que fosse dado conhecimento ao público. Simplesmente, a Lei aprovada em 2008 já deu esta condição. Caso seja do seu interesse a Casa está à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Márcio Sales
Secretário Jurídico da Câmara de Caruaru