Secretário jurídico da Câmara de Caruaru, Bruno Martins destaca importância de população conhecer legislação eleitoral

Mário Flávio - 06.05.2013 às 09:25h

Bruno Martins - Advogado - foto_ Paulo Roberto (14) (1)

Atual secretário jurídico da Câmara Municipal de Caruaru, o advogado Bruno Martins conversou com o blog sobre a importância de colocar a legislação eleitoral como foco de discussões políticas para uma maior conscientização da população; aliado a mecanismos de participação e controle social. Confira.

Qual a importância de discutir a ligação entre o Direito e as relações políticas, seja em qualquer esfera, através da produção conteúdo opinativo via internet?

Por mais que se tente negar, a política e o direito sempre estiveram lado a lado. Ambos disciplinam nossa participação social, definem as regras de exercício da cidadania e permitem um controle e fiscalização da atividade estatal. Esse controle e participação social contam atualmente com diversas ferramentas colocadas a disposição do cidadão a exemplo de blogs, microblogs, portais de transparência, entre outros. Por via da internet o cidadão acompanha, intervém e opina nos destinos da nação, discutindo temas relevantes que interferem na sua vida, no seu cotidiano e na relação entre este e o Poder Público.

Uma conscientização política mais atuante e crítica depende de uma compreensão aprofundada sobre Direito Eleitoral e Administração Pública?
Não necessariamente. eleitoral. Já observei vários exemplos de cidadãos que são extremamente críticos e atuantes com relação as questões que envolvem a sociedade e estado sem serem detentores de uma compreensão aprofundada sobre administração pública e direito eleitoral.
Porém, observo que qualquer cidadão que obtenha um conhecimento mais aprofundado sobre o direito eleitoral e a administração pública pública, terá um melhor poder de intervenção junto aos diversos setores e segmentos da política e da sociedade.

Quais os principais problemas decorrentes da falta de conhecimento que políticos, e os próprios eleitores, possuem da legislação eleitoral?
Os problemas são os mais diversos. Mas, se podemos enumerar alguns, estes são os ligados a mudança de partido, domicílio eleitoral, perda do mandato, inelegibilidades, cumprimento das regras estatutarias e contribuição partidária. No entanto, desde a última eleição municipal o desconhecimento por alguns políticos e e diversos setores da sociedadae sobre o conteúdo e importância da Lei da Ficha Limpa, tem sido um dos problemas mais preocupantes.