1 de novembro de 2012 às 14h01min - Por Mário Flávio

São João (Agreste) é a quinta cidade a receber recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a criação de uma equipe de transição administrativa entre a atual e a próxima gestão. Essa comissão terá como foco listar dívidas, contratos e ações judiciais que envolvem o município. O documento, de autoria da promotora de Justiça Ana Cristina Taffarel, é destinado ao prefeito eleito e ao atual gestor. Outras recomendações desse tipo já foram emitidas por promotores nas cidades de Caetés, Altinho, João Alfredo e Salgadinho.

A iniciativa segue a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e objetiva garantir a transparência na prestação de contas do município, com o fluxo de informações para o próximo gestor via equipe de transição. A promotora ressalta que o trabalho do grupo deve ser registrado em ata, incluindo listagem de atos orçamentários, financeiros, fiscais e do patrimônio municipal. Também é função do grupo observar a situação de contratos firmados pela prefeitura com a iniciativa privada e detalhar as dívidas da administração municipal, indicando seus credores e vencimentos.

Todos os documentos repassados durante a transição devem estar à disposição dos órgãos de controle federais e estaduais, conforme esclarecido na recomendação. O documento ainda faz um alerta ao futuro prefeito para que os ocupantes de cargos comissionados e servidores com contratos temporários sejam substituídos de forma gradual, evitando-se assim a paralisação nos serviços públicos. Já o atual gestor deve realizar até o fim do mandato a prestação de contas parcial, que envolve convênios e contratos passados à nova gestão.

Caso alguma irregularidade seja detectada, a equipe deve informar ao Tribunal de Contas para que as medidas necessárias sejam tomadas. O MPPE pode entrar com ações de improbidade administrativas contra aqueles que não observarem os itens da recomendação.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro