20 de dezembro de 2012 às 14h55min - Por Mário Flávio

Após conhecimento que os médicos que atuam no município de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste) são contratados indiretamente pela prefeitura por meio da uma empresa privada, o promotor de Justiça da comarca Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo ingressou, na terça-feira (18), com uma ação civil pública, com o pedido de antecipação de tutela inibitória, contra o município. O objetivo é que a prefeitura não renove o contrato com a atual empresa e nem assine contrato de forma semelhante.

Segundo o promotor, a terceirização da prestação não condiz com a obrigação do Estado de fornecer o serviço diretamente, uma vez que a atuação da iniciativa privada na área de saúde tem caráter apenas complementar. Na ação civil, o promotor solicita a realização de um concurso público para substituir as mesmas especialidades médicas já existentes no município. Como solicita também, no mesmo certame, haver vagas para profissionais de saúde com o objetivo de prover o Programa de Saúde Familiar (PSF), que também são contratados como temporários.

Antes de ingressar com a ação o promotor ouviu, na sede da Promotoria de Justiça do município, a secretária de saúde, Maria Izalta Lopes Gomes, que confirmou a opção de contratar os médicos em vez de realizar o concurso pela gestão municipal.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro