3 de maio de 2013 às 08h55min - Por Mário Flávio

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O Presidente do Central, Sivaldo Oliveira, esteve reunido com o secretário da Fazenda Municipal, Carlos Veras, para definir a situação tributária da agremiação, que conta com débitos junto ao município referente ao IPTU. Conforme o blog antecipou, a prefeitura esclareceu que todas as agremiações desportivas, desde que sejam licenciadas e filiadas à federação esportiva do Estado, têm direito à isenção de IPTU para os locais onde ocorre o exercício de suas atividades sociais.

Diferente do que Sivaldo havia explicado, Carlos Veras disse que a execução judicial se reportava a uma área cadastrada na fazenda municipal e utilizada inicialmente como ponto comercial, que passou a funcionar como salas de diretorias do Clube e não o estádio Lacerdão. “A questão é que não houve comunicação quanto à alteração dessa atividade no local. Assim, a isenção da área é uma situação de direito do Central e a ele será concedido. O descumprimento da obrigação acessória de comunicar a
alteração não pode resultar na cobrança de um imposto não devido. Sabemos do valor e importância do Clube para Caruaru e temos total interesse em apoiá-lo”, acrescentou Veras.

O vereador e presidente do Central, Sivaldo Oliveira, informou que irá apresentar uma emenda para que
as agremiações esportivas não tenham mais a obrigação de solicitar a
isenção anualmente, mas sim a cada quatro anos, quando há troca de gestão na prefeitura. “Isso deixará mais claro de quem foi à responsabilidade pelo não requerimento de isenção, além de facilitar o controle e balanços internos”, destacou Oliveira.

CADASTRO – Para atualizar o cadastro imobiliário do município o secretário informou que haverá um recadastramento no local, para dar as novas e atualizadas dimensões das instalações do Clube e dos pontos comerciais que funcionam anexos a ele. Além disto, o executivo está encaminhando para a Câmara um
projeto que altera dispositivos do Código Tributário, como decorrência de
experiências no trabalho de fiscalização de estabelecimentos que recebem
grande público (alvarás), realizado em conjunto com os Bombeiros, URB,
DESTRA, Vigilância Sanitária, PMPE e Polícia Civil, com acompanhamento pelo Ministério Público.

LOJINHAS – É importante observar, que a isenção do IPTU não se aplica aos pontos comerciais instalados nas dependências desses Clubes.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro