3 de dezembro de 2013 às 15h25min - Por Mário Flávio
Foto Roberto Pereira - Raquel  Lyra, presidente da Comissão de Justiça Alepe

Foto Roberto Pereira – Raquel Lyra, presidente da Comissão de Justiça Alepe

O programa Minha Certidão, que viabiliza a certidão de nascimento das crianças pernambucanas na maternidade, antes mesmo da alta hospitalar, acaba de ser aprovado, na manhã desta terça-feira (03), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa, para virar lei estadual. A presidente da CCLJ e relatora do projeto, deputada Raquel Lyra (PSB), destacou a iniciativa do Governo do Estado para o enfrentamento do sub-registro em Pernambuco.

“Essa é uma ação pioneira do estado de Pernambuco. Inclusive representei o Brasil no encontro do UNICEF no Panamá, enquanto estive à frente da Secretaria da Criança e da Juventude, para apresentar o programa, que foi escolhido como modelo nacional. Essa ação evita que tantas crianças, que não tem acesso a politica social, e que muitas vezes acabam nascendo e morrendo sem ter sua passagem no mundo civil. Nós estamos hoje dando um passo importante para garantia da cidadania das nossas crianças”, disse Raquel.

O Programa Minha Certidão surgiu como compromisso assumido pelo Governo de Pernambuco para erradicar o sub-registro de nascimento das crianças pernambucanas. Ele tem como meta possibilitar, ainda na maternidade, a emissão da Certidão de Nascimento para os recém-nascidos, realizando o registro online por meio da conexão em rede de maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS e cartórios de registro civil do Estado. Atualmente, estão interligados ao Programa 117 cartórios e 66 maternidades.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro