O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou recentemente que, a partir da  segunda-feira (26), irá restringir a entrada de imigrantes que não possuem visto no Brasil. Essa medida foi tomada em resposta a denúncias de que o país tem sido utilizado como rota por organizações criminosas para o tráfico de pessoas.

De acordo com um relatório da Polícia Federal, muitos imigrantes que pedem refúgio no Brasil não têm motivações que justifiquem a admissão como refugiados. A maioria desses imigrantes vem do Sul da Ásia e de países do continente africano, com o objetivo de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá. É importante ressaltar que refugiados são pessoas que deixam seus países de origem devido a temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou devido a grave e generalizada violação de Direitos Humanos.

Com base em dados consolidados do Observatório das Migrações Internacionais para o ano de 2022, estima-se que aproximadamente 1,3 milhão de imigrantes residam no Brasil. Nos últimos dez anos, houve um aumento de 24,4% no número anual de novos imigrantes registrados no país, com destaque para fluxos vindos da Venezuela, Haiti, Bolívia, Colômbia e Estados Unidos. Além disso, em 2023, 58.628 mil imigrantes solicitaram abrigo no Brasil, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior. Esses dados são essenciais para compreender as tendências migratórias e embasar políticas públicas relacionadas à imigração.

“O Ministério da Justiça tomou essa decisão para proteger a segurança e a integridade do nosso país. Ao mesmo tempo, queremos garantir que o Brasil continue sendo um lugar acolhedor para aqueles que realmente precisam de proteção. Restringir a entrada de imigrantes sem visto é uma medida necessária para enfrentar os desafios relacionados à imigração e ao tráfico de pessoas”, explica Dra. Marcela Bocayuva, mestre em Direito Público.