23 de setembro de 2017 às 10h35min - Por Mário Flávio

Após quatro anos e meio de atividades, a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara apresenta, na próxima segunda-feira (25), o Relatório Final de pesquisa e investigação das violações dos direitos humanos praticadas contra cidadãos, entre 1946 e 1988, por motivação política em Pernambuco ou contra pernambucanos em outros territórios.

Ao todo, o trabalho reúne mais de 70 mil documentos divididos em dois exemplares. Referência no Brasil, o colegiado foi o primeiro instituído a nível estadual e, até o momento, é o mais longevo. A entrega dos volumes será realizada em solenidade presidida pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 15h.

Para a sistematização de todo o trabalho, foram colhidos um total de 157 depoimentos em 50 sessões públicas e 40 reservadas. Planejado em dois volumes, o relatório objetiva promover um estímulo à construção de iniciativas que fortaleçam a democracia. O Primeiro Volume contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; além dos relatos das histórias de vida e as circunstâncias das graves violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos, vítimas da repressão, com biografias sistematizadas por Organização Política.

O Segundo Volume trata das difi­culdades da construção da democracia no Brasil e da repercussão desses fatos em Pernambuco; da in­tervenção do capital externo nas eleições de 1962; e da marcha e concretude do golpe militar: o desmonte da “inter­venção planejada” e a repressão em Pernambuco. O Relatório expõe, ainda, as graves violações aos direitos humanos em Pernambuco nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; nos meios sociais urbanos, nos meios culturais e educacionais, nos meios de comunicação e no âmbito das religiões.

A narrativa, que pretende ser uma referência sobre os direitos humanos, aponta, por fim, a responsabilização pelos atos criminosos abordados, indicando suas conclusões e recomendações. Os anexos contidos no segundo volume contêm também relações de processos, resumos das atas de reuniões, relações das audiências e inventário do acervo físico da Comissão.

Estarão presentes no ato diversos militantes pernambucanos vítimas da repressão, além de personalidades como João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964; José Almino de Alencar Silva Neto, filho do ex-governador Miguel Arraes, também deposto pelo Exército brasileiro em 1964; Maria Cristina Capistrano, filha do dirigente do PCB desaparecido em 1974, David Capistrano; Mariluce de Souza Moura, ex-presa política e viúva de Gildo Macedo Lacerda, dirigente da APML que foi morto em Recife; Tessa Moura Lacerda, filha de Gildo Macedo; entre outros.

Todos os registros resgatados pela Comissão foram realizados com a parceria do Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Casa Civil; além do apoio de diversas instituições como as Comissões Nacionais da Verdade (CNV) e de Anistia (CNA), Itamaraty, Cepe, Fundaj, Assembleia Legislativa e Arquivo Público do Estado de Pernambuco; Ministérios Públicos de Pernambuco e Federal; Congresso Nacional, Arquivo Público Nacional; Comissões da Verdade do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; arquivos públicos e parti­culares; entidades de direitos humanos; instituições religiosas, universida­des, imprensa, entre outros. O Relatório contou também com a contribuição especial de organizações e familiares dos mortos e desaparecidos.

ACESSO AO CONTEÚDO – Todo o material reunido pela CEMVDHC será disponibilizado, já a partir da próxima segunda-feira (25.09), para cesso irrestrito e gratuito no Arquivo Público do Estado e pelos sites www.comissaodaverdade.pe.gov.br e www.acervocepe.com.br.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro