O fundamento utilizado pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para impor restrições à campanha do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) pode abrir uma discussão com impacto sobre milhares de candidaturas nas eleições de 2026. Levantamento realizado pelo Estadão, a partir da base de dados da Justiça Eleitoral, identificou 2.744 candidatos que não informaram nenhum endereço de rede social em seus registros.

Os dados considerados pelo levantamento estavam disponíveis no sistema do TSE até esta segunda-feira (31). Segundo o Estadão, o número de casos potencialmente irregulares pode ser ainda maior, já que a conta não inclui candidatos que declararam algumas redes sociais, mas eventualmente deixaram outros perfis utilizados na campanha fora do registro.

A ausência dessas informações não está concentrada em um campo político específico. Segundo o levantamento, há candidatos de diferentes partidos nessa situação, incluindo legendas que vão do PT ao Cidadania e do PL ao PSOL.

Entre os nomes apontados estão políticos que mantêm atividade nas redes sociais durante a campanha, apesar de os respectivos endereços não constarem nos registros analisados. O levantamento cita, entre outros, os deputados federais André Fufuca (PP), candidato ao Senado pelo Maranhão, e Helio Lopes (PL), que disputa uma vaga de senador por Roraima.

O assunto ganhou relevância depois da decisão de Toffoli contra Renan Santos. O ministro determinou a suspensão da propaganda eleitoral realizada em perfis não informados dentro do prazo à Justiça Eleitoral, além de suspender repasses e gastos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e impedir temporariamente a participação do presidenciável em debates, entrevistas e outros eventos de comunicação.

No caso de Renan, entretanto, a controvérsia envolve elementos adicionais. O pedido de registro da candidatura foi apresentado em 7 de agosto, mas outros 16 perfis utilizados pelo candidato foram comunicados ao TSE apenas em 19 de agosto, 12 dias depois. A resolução eleitoral prevê prazo de até 48 horas para a comunicação de novos perfis.

Toffoli considerou que a situação poderia ter produzido tratamento desigual na campanha digital. Uma regra adotada pela Justiça Eleitoral determina que as plataformas retirem os perfis oficialmente declarados pelos candidatos dos sistemas de recomendação algorítmica. Com isso, conteúdos dessas contas não devem ser impulsionados organicamente para usuários que ainda não seguem o candidato.

Como parte dos perfis de Renan permaneceu fora da base oficial durante o período apontado na decisão, suas publicações poderiam ter continuado submetidas normalmente aos mecanismos de recomendação das plataformas, enquanto contas regularmente declaradas por outros candidatos estavam sujeitas às limitações.

A defesa de Renan nega que tenha ocorrido fraude. O candidato atribuiu o problema a questões técnicas relacionadas ao sistema de registro da Justiça Eleitoral e anunciou que recorreria da decisão.

O levantamento sobre os 2.744 candidatos não significa, por si só, que todos estejam automaticamente sujeitos às mesmas sanções impostas a Renan. Cada caso pode apresentar circunstâncias diferentes, e a decisão de Toffoli foi tomada de forma cautelar a partir das características específicas identificadas no registro da chapa presidencial.

A discussão, no entanto, ganhou dimensão dentro do próprio TSE. Segundo a Folha de S.Paulo, integrantes da Corte criticaram a extensão das medidas adotadas contra Renan e defenderam que o tema seja discutido pelo plenário. Ministros ouvidos pelo jornal avaliam que problemas relacionados à informação de perfis de redes sociais não necessariamente deveriam interferir no registro da candidatura.

O caso poderá, portanto, produzir efeitos além da disputa presidencial. Caso o entendimento adotado na decisão seja aplicado de maneira mais ampla a situações semelhantes, a Justiça Eleitoral terá de enfrentar a situação de milhares de candidatos que não declararam redes sociais ou apresentaram informações incompletas sobre os canais digitais utilizados na campanha.