5 de setembro de 2017 às 07h21min - Por Mário Flávio

O projeto de Lei que pretende instituir uma regra geral para o processo de licenciamento ambiental no Brasil continua sendo impasse na Câmara dos Deputados. A proposta já esteve na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação por duas oportunidades, mas por falta de consenso entre os parlamentares, nada foi decidido. O presidente da comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS) avalia que, mesmo com o impasse, o projeto vem sendo bem debatido.

“Tem muita gente que é favorável, muita argumentação contrária, mas eu acho que é um projeto importante para ser discutido. Esse é o trabalho do deputado, o trabalho da comissão, é dar oportunidade para se discutir, se elaborar um projeto.”

Atualmente no país, tanto União como Estados e municípios podem conceder licenças ambientais, isso, portanto, acaba gerando certa confusão sobre que exigências devem ser seguidas. O PL 3729 de 2004 quer pôr fim a essa situação, estipulando a criação de apenas uma regra para todo o país. A favor da medida, o deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) acredita que, por conta da atual legislação, o Brasil não tem conseguido evoluir.

“Somos uma grande sombra para qualquer outra nação que não dispõem da mesma qualidade dos recursos, nem quantidade para realizar o nível de produção que nós podemos no campo, nas atividades minerais, na indústria, mas que hoje se vê completamente emperrado em função de uma legislação retrógada do ponto de vista ambiental.”

Após ser votada na Comissão de Finanças e Tributação, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental segue para discussão na comissão de Constituição e Justiça. No entanto, por tramitar em regime de urgência, a proposta pode ser pautada para votação no Plenário da Câmara já nos próximos dias.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro