A sessão ordinária desta quinta (19) foi marcada pela aprovação de sete proposituras de autoria do Poder Executivo — dentre elas, o projeto que reduz a alíquota do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) às empresas de transporte público municipal.

De acordo com o texto do PLC nº 146/2023, a alíquota será reduzida de 2% para 1% em face do aumento dos preços dos combustíveis, a fim de evitar “mudanças de itinerários, extinção de linhas de forma aleatória ou reajuste nas tarifas”.