A Rede Sustentabilidade propôs nesta quarta-feira (09) uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar. A ação pede que os Estados tenham competência para adotar cronogramas de vacinação próprios com calendário de aplicação, programa de compras, entre outros.

“Todos os demais países estão literalmente em uma corrida pela vida, para que as vacinas seguras sejam finalmente aprovadas, mesmo que com autorização emergencial e excepcional de uso. Já o Brasil parece estar engatinhando, pois sequer tem elaborado um consistente plano de vacinação por parte do Governo Federal”, alega o partido.

“A lei do Coronavírus diz que a Anvisa deve avaliar em 72h a aplicação de vacinas já aceitas pelas quatro agências estrangeiras (EUA, Europa, Japão e China). A ADI pede que a Anvisa não possa negar ou, se negar, somente com base em critérios técnicos”, diz a Rede.

Hoje, a Anvisa alega que essa autorização em 72h só vale se a vacina for “registrada” para uso comercial no exterior, procedimento muito mais complexo e incompatível com a urgência da pandemia. A ação da Rede pede que a autorização de uso emergencial no exterior, inclusive nos respectivos sistemas públicos de saúde, já valha como paradigma para que a Anvisa autorize a utilização emergencial no Brasil.

A ação da Rede também solicita que não sejam usadas como modelo só as agências dos EUA, da Europa, da China e do Japão, mas também outros órgãos que sejam reconhecidos, como Reino Unido e Canadá, por exemplo.

“Outro ponto da ação é que a lei do coronavírus tenha a validade de trechos como o de medidas sanitárias prorrogada até que o Legislativo e Executivo cumpram seu papel de combate efetivo à pandemia. Hoje, a lei tem previsão de vigorar até o dia 31/12/2020, sendo que a pandemia, infelizmente, irá muito além disso”, diz a Rede.

A Rede Sustentabilidade pede que a ação seja analisada e julgada na sessão do dia 17/12/2020, data que a ADPF 754, que trata sobre o cronograma efetivo de vacinação e a impossibilidade de se utilizarem critérios ideológicos para excluir imunizantes, vai a julgamento.