Do Blog da Folha
O promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Charles Lima, informou ontem que, nos próximos dias, os 18 vereadores e ex-vereadores envolvidos no escândalo das nota frias na Câmara do Recife deverão ser notificado sobre a Ação de Improbidade Administrativa. Na última quinta-feira (23), o órgão anunciou que o caso irá para a Justiça, devido as irregularidades constatadas na apuração dos auditores. O grupo citado exercia mandatos no período entre 2006 e 2007 e teria feito um esquema para justificar os gastos para receber a verba indenizatória.
Na época, os vereadores Antônio Luiz Neto (PTB), Eduardo Marques (PTB), Henrique Leite (PT), Luiz Eustáquio (PT), Osmar Ricardo (PT) e Vicente André Gomes (PSB), e os ex-vereadores Fred Oliveira (PEN), Daniel Coelho (PSDB), Francismar Pontes (PSB), Gilvan Cavalcanti (PSD), Gustavo Negromonte (PMDB), João Alberto, Eriberto Medeiros (PTC), Liberato Costa Jr. (PMDB), Luiz Carlos Pires, Luiz Helvécio, Romildo Gomes (PSD) e Valdir Faccione, foram acusados por prestar contas inidôneas dos gastos de gabinete para receber a verba indenizatória.
“Cada um será notificado e, a partir daí, terão o prazo de 15 dias para apresentarem defesa prévia”, informou o promotor. Logo depois, segundo Lima, o juiz da Vara da Fazenda Pública terá 30 dias para receber a ação. Recebendo-a, tem-se início a fase de instrução do processo onde tanto a defesa quanto a acusação deverão apresentar suas provas.
Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, Daniel Coelho considerou estranha a decisão do MPPE de processá-lo novamente, assim como os demais parlamentares. “Eu acho estranho mais uma ação porque o próprio Ministério Público já tem uma outra ação. Mas ele já emitiu o documento para o Tribunal de Justiça reconhecendo que não há participação direta dos vereadores nesse caso.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já reviu a sua posição e também já emitiu um parecer aprovando as nossas contas. Eu achei estranho mais uma ação. Ter duas ações sobre a mesma coisa quando já tem pareces favoráveis a inocência!“, declarou.
No entanto, o Charles Lima afirmou que o processo anterior contra o agora deputado estadual foi instaurado por outra promotoria e se tratava de uma ação penal. “Este novo processo é por improbidade administrativa”, alegou o promotor. Procurado para comentar a decisão, o vereador Henrique Leite se disse tranquilo. “Tenho convicção da minha inocência. A questão ali (das notas frias) se tratava de erro no sistema de auditoria da Câmara”.
Antônio Luiz Neto destacou que sempre teve uma vida pública limpa e também afirmou que está tranquilo quanto a nova acusação. “Eu sempre declarei tudo o que tinha. Meu patrimônio é de fácil comprovação”. O exvereador Romildo Gomes disse que não foi notificado e que o TCE já havia aprovado seus gastos.
