29 de outubro de 2012 às 10h08min - Por Mário Flávio

A prestação de contas da Prefeitura do Recife do exercício financeiro de 2008, cujo interessado é o ex-prefeito e atual deputado federal João Paulo (PT), foi rejeitada pela Primeira Câmara do TCE. O relator do processo foi o auditor substituto Carlos Pimentel, que emitiu parecer prévio recomendando a Câmara Municipal a sua rejeição. O voto foi aprovado pela unanimidade do Conselho.

Como o então prefeito não era ordenador de despesas, o Tribunal analisou apenas as chamadas “contas de governo” tais como limites constitucionais relacionados com a educação e a saúde, o grau de comprometimento da receita com a folha de pessoal, o limite de endividamento, etc. Segundo explicação do conselheiro (substituto) relator, dado o tamanho da prefeitura, cada unidade gestora tem o seu próprio ordenador de despesas.

Ele levou em consideração para rejeitar as contas do ex-prefeito a aplicação de apenas 11,74% da receita de impostos nos serviços na área de saúde, quando o mínimo constitucionalmente exigido é 15%, e de somente 21,86% na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo aceitável é 25%. De acordo com Carlos Pimentel, o ex-prefeito é reincidente na questão educacional, porque, nos exercícios anteriores, com exceção de um, não aplicou o percentual mínimo exigido pela Constituição.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro