A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (5), dois Projetos de Lei voltados ao enfrentamento dos impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Estado nos últimos dias. As propostas preveem a criação do Auxílio Pernambuco, no valor de R$ 2.500 para famílias afetadas, além da implantação de um fundo permanente destinado a ações de prevenção e mitigação de desastres ambientais.

De acordo com o Governo do Estado, o Auxílio Pernambuco terá investimento total de R$ 8,7 milhões e será direcionado às famílias de baixa renda residentes nos 27 municípios que estão em situação de emergência. O benefício busca amenizar os prejuízos materiais sofridos pelas famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros bens em decorrência das chuvas.

“Encaminhamos para Alepe dois Projetos de Lei muito importantes para Pernambuco. O primeiro cria o Auxílio Pernambuco, no valor de R$ 2.500 para apoiar as famílias que foram vítimas das chuvas e perderam seus bens, para que essas pessoas possam iniciar a recuperação das suas vidas. O segundo, cria um fundo estadual de Proteção e Defesa Civil e Recuperação Ambiental, que prevê ações que são prioridades na gestão, como construção de muros de arrimos, dragagem, drenagem e habitação”, afirmou a governadora.

Segundo o texto do projeto, o auxílio será pago diretamente às famílias atingidas a partir dos dados cadastrados na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Para ter direito ao benefício, as famílias deverão comprovar, por meio de documento emitido pelo município, que o imóvel sofreu danos materiais em decorrência das chuvas que motivaram a decretação da situação de emergência. Além disso, será necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e residir em um dos municípios contemplados.

O valor do benefício representa um aumento de R$ 1 mil em relação ao auxílio pago em 2022, quando Pernambuco também enfrentou fortes chuvas e registrou prejuízos em diversas regiões do Estado.

Ainda conforme o Governo de Pernambuco, o processo de identificação das famílias e autorização dos pagamentos deverá ser concluído em até 180 dias após a publicação da lei ou da decretação da situação de emergência.

Já o segundo Projeto de Lei cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco. A proposta prevê recursos permanentes para ações estruturadoras de prevenção e redução dos impactos provocados por eventos climáticos extremos.

Entre as ações previstas estão obras de contenção de encostas, construção de muros de arrimo, dragagem de rios, drenagem urbana e recuperação ambiental. O fundo também permitirá o recebimento de doações e recursos do governo federal, com aplicação exclusiva em ações ligadas à resposta e prevenção de desastres naturais.

Segundo o Estado, a criação do fundo leva em consideração o histórico recorrente de eventos climáticos em Pernambuco e busca garantir maior capacidade de resposta diante de situações de emergência provocadas pelas chuvas.

Foto: Hesíodo Góes/Secom