Quipapá – MPPE recomenda regularização de atendimento de saúde e pagamento de servidores públicos

Mário Flávio - 13.12.2012 às 11:55h

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Quipapá, decidiu recomendar à prefeitura e à secretaria de saúde que se restabeleça imediatamente a regularidade dos serviços de saúde oferecidos à população na cidade, por meio do Hospital Maria Digna Pessoa de Melo, e que seja regularizado o pagamento da remuneração de todos os servidores públicos, inclusive 13º salário, até o dia 20 de dezembro de 2012, sob risco de bloqueio de contas do Município para assegurar o cumprimento dessa obrigação.

A promotor da comarca,  Rômulo Siqueira, tomou como base para essa decisão informações sobre interrupção de pagamento da prestação  serviços públicos de saúde na unidade hospitalar. Além disso, houve denúncias de que o Município de Quipapá não conseguirá cumprir com os pagamentos dos salários, 13º salário, férias e outras vantagens, dos servidores municipais, situação que, se confirmada, traria sérias consequências sobre a atual gestão.

Isso porque, segundo o Ministério Público, a interrupção desses serviços poderia causar um colapso na rede de atendimento municipal de saúde, e ainda, a falta de pagamento aos servidores pode se configurar como ato de improbidade administrativa. A promotoria também determinou um prazo de 72 horas para que o prefeito reeleito, Cristiano Martins (PSDB), comunique as providências adotadas a esta Promotoria de Justiça.