4 de junho de 2018 às 17h39min - Por Mário Flávio

Nota à imprensa

Quanto ao noticiado pela imprensa sobre possíveis impropriedades em compensações previdenciárias, temos a esclarecer o seguinte:

1- No início da gestão, no Exercício de 2009, na tentativa de recuperar créditos do Município perante a Receita Federal, contratou-se escritório de advocacia com tal finalidade;

2- Após realização do levantamento do créditos e a sua compensação, a Receita Federal entendeu que as mesmas eram indevidas;

3- Imediatamente, a Administração adotou providências no sentido de regularizar-se perante a Receita Federal, mantendo a certidão de regularidade durante toda a gestão;

4- Paralelamente, a Administração ingressou em tempo hábil com ações contra os escritórios de advocacia para reparar eventual dano causado, que ainda se encontram pendentes de apreciação judicial.

5- O assunto questionado já foi tratado pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal. Esta última entendeu que não havia mais interesse da União, pois a situação já havia sido regularizada;

6- Ainda assim, o Ministério Público do Estado – MPE e agora o Ministério Público de Contas – MPCO entendeu de promover os mesmos questionamentos;

7- A afirmação de prejuízo de 22 milhões de reais é absolutamente infundada, visto que os autos de infração ainda permanecem sendo questionados judicialmente e já houve uma redução de 50% na multa, por parte do TRF-5, ainda podendo ser integralmente anulada pelo Poder Judiciário;

8-Por fim, o assunto não é novo: desde 2015 que existe uma ação tramitando sobre esta questão. A extemporaneidade dessa iniciativa causa estranheza, especialmente quando ocorrida no contexto das eleições.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro