28 de novembro de 2013 às 10h25min - Por Mário Flávio

O deputado Julio Cavalcanti (PTB) criticou decretos do Governo do Estado que aumentam o valor do ICMS sob regime de substituição tributária. Nesse caso, a responsabilidade pelo imposto a ser pago é atribuída a outro contribuinte e não ao que realiza a operação ou prestação de serviço. Segundo o parlamentar, com a nova norma, as empresas devem realizar o levantamento dos estoques até o próximo sábado (30), para efetuar o pagamento do ICMS em regime de substituição tributária.

Ele argumenta que a mudança leva os comerciantes a pagar o imposto do produto em estoque, aumentando o custo. O deputado solicitou audiência com o secretário da Fazenda, Paulo Câmara, para tratar do assunto. De acordo com o petebista, produtos como fogão, geladeira e bicicleta terão aumento de 44,4%, 5,32% e 8,51%, respectivamente, gerando elevação no preço final da mercadoria.

A medida vai entrar em vigor a partir do próximo dia primeiro de dezembro. Para Julio Cavalcanti, a iniciativa prejudica o comércio varejista e os consumidores, na véspera das compras de Natal. O deputado acrescentou que os decretos visam apenas ao aumento da arrecadação em detrimento do bem-estar da população.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro