O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) que suspenda o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que acelera a liberação de recursos do chamado orçamento secreto antes do primeiro turno das eleições. Segundo dados da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, o decreto vai viabilizar o repasse de cerca de R$ 5,6 bilhões.

O PSOL fez o pedido no âmbito de uma ação que contesta o orçamento secreto e já tramita no Supremo. Advogados da sigla afirmaram que a norma amplia a potencial moeda de troca de apoio eleitoral no pleito de 2022 e que fere princípios constitucionais sobre a Administração Pública e a execução do orçamento.

“As emendas de relator, agora facilitadas de execução pelo disposto no Decreto alcançam, pelo tanto de recurso entregues (bilhões de reais) e de modo deletério, o pleito eleitoral, uma vez que deixa de preservar, como deveria (obrigações oriundas do art. 14, §9º da CF), o equilíbrio e igualdade de oportunidades dos candidatos na disputa eleitoral e deixa de evitar atos de abuso de poder“, afirmou o partido.

“Diante de tão severa crise econômica pela qual passa o país e de uma eleição deveras polarizada e conflagrada por inúmeros atos de violência política, é ainda mais indispensável que os recursos públicos sejam utilizados estritamente dentro de critérios legais, e não em troca de apoio político para o Presidente da República ou para construir apoios políticos eleitorais em ano eleitoral de eleição geral“, completou.