21 de dezembro de 2011 às 11h45min - Por Mário Flávio

Com informações do MPPE

Mais três recomendações foram expedidas com o objetivo de combater as propagandas eleitorais irregulares. Desta vez, os municípios de Cupira, Inajá, Manari e Pombos foram os alvos do documento que tem como objetivo que essas comarcas retirem, imediatamente, as propagandas eleitorais atualmente existentes, bem como se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral antes de 6 de julho de 2012.

A recomendação destaca a necessidade de coibir a propaganda eleitoral extemporânea e assegurar a observância da lei, da igualdade de oportunidades e dos princípios democráticos. A realização de propraganda eleitoral extemporânea pode configurar, a depender do caso concreto, abuso de poder econômico ou político, com possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato.

Propaganda eleitoral – consiste em ações de natureza política e publicitária que buscam, de maneira direta ou indireta, ainda que de forma dissimulada, influenciar na opinião dos eleitores acerca de determinado pré-candidato. São consideradas propagandas eleitorais, dentre outras, as pichações, pinturas, adesivos, faixas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet, que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal.

Também são propagandas irregulares felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhados ou não de menção às eleições de 2012, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, diretamente ou subliminarmente, a vinculação da pessoa ao pleito eleitoral.

Mais três recomendações foram expedidas com o objetivo de combater as propagandas eleitorais irregulares. Desta vez, os municípios de Cupira, Inajá, Manari e Pombos foram os alvos do documento que tem como objetivo que essas comarcas retirem, imediatamente, as propagandas eleitorais atualmente existentes, bem como se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral antes de 6 de julho de 2012.

A recomendação destaca a necessidade de coibir a propaganda eleitoral extemporânea e assegurar a observância da lei, da igualdade de oportunidades e dos princípios democráticos. A realização de propraganda eleitoral extemporânea pode configurar, a depender do caso concreto, abuso de poder econômico ou político, com possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato.

Propaganda eleitoral- consiste em ações de natureza política e publicitária que buscam, de maneira direta ou indireta, ainda que de forma dissimulada, influenciar na opinião dos eleitores acerca de determinado pré-candidato. São consideradas propagandas eleitorais, dentre outras, as pichações, pinturas, adesivos, faixas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet, que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal.

Também são propagandas irregulares felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhados ou não de menção às eleições de 2012, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, diretamente ou subliminarmente, a vinculação da pessoa ao pleito eleitoral.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro