A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que torna obrigatória a presença dos pais ou responsáveis nas escolas, pelo menos uma vez a cada dois meses, para acompanhar o desempenho dos alunos. Segundo o projeto, o comparecimento pode se dar com a participação em reuniões de pais e mestres ou diálogo individual com os professores, sempre atestados pela direção da instituição de ensino.

O parecer do relator senador Fernando Bezerra (PSB-PE) é pela aprovação, mas no final da discussão da matéria, em reunião da CE na manhã de hoje (11/8), houve pedido de vista coletivo, ou seja, os senadores da comissão pediram mais tempo para analisar a proposta. O senador Cristovam fez um paralelo da sua proposta com a obrigatoriedade do voto no país.

“Se o voto é obrigatório, como eu defendo por uma questão pedagógica para o fortalecimento da democracia, porque então não se obriga os pais e responsáveis a ir à escola? O voto é uma coisa importante, mas ir à escola do filho é até mais importante ainda”, disse. O projeto prevê que o Estado ocupe um papel ativo na busca da participação das famílias. Por outro lado, concorda com a Constituição quando esta afirma que a educação é direito de todos e dever “do Estado e da família”. – Desse modo, esses dois polos devem atuar de forma coordenada para promover a educação, cabendo, a cada um deles, direitos e obrigações – diz o relator.

O não cumprimento da norma poderá acarretar penalidades para os pais ou responsáveis, tais como: a proibição de inscrição em concurso para cargo ou função pública, participar de concorrências públicas, obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais, obter passaporte e carteira de identidade e renovar matrícula em escola pública ou privada.