A Câmara dos Deputados vai apreciar nesta terça-feira (3/2) requerimento de urgência para projeto do líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE), que cria uma quarentena para fusão de partidos políticos. Pelo Projeto de Lei 23/2015, somente será permitida a fusão dos partidos que tenham registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos cinco anos.

A intenção é alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) ao estabelecer um mínimo de vida política às legendas para se evitar a criação da indústria de partidos. Com a aprovação da urgência, a proposição entra na pauta do plenário da Câmara.

“Com esse projeto buscamos evitar a criação de partidos que, logo após obter o registro ao Tribunal Superior Eleitoral, se fundem com outras legendas driblando a fidelidade partidária. Infelizmente, já testemunhamos situações semelhantes e até publicamente confessadas para atrair parlamentares eleitos por outras legendas para, em seguida, por meio de um processo artificializado de fusão incrementar quadros de um partido já existente. Queremos evitar esse tipo de fraude à lei dos partidos políticos”, explica o líder.