29 de maio de 2013 às 10h25min - Por Mário Flávio

Após ser retirado de pauta na Câmara de Caruaru duas vezes, na noite dessa terça (28), o projeto que dispõe sobre a possibilidade da utilização de boletos de arrecadação bancária, em nome dos contribuintes, nos procedimentos adotados para cobrança de débitos fiscais, foi aprovado por unanimidade, com acréscimo de uma emenda aditiva, de autoria do vereador Jadiel Nascimento (PRTB).

O projeto, enviado pelo Executivo, havia sido questionado pelo vice-líder da oposição, Evandro Silva (PMDB), que afirmou que o projeto deixaria brecha para que, em caso de não pagamento, boletos de dívidas fossem registrados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e deixassem os nomes dos contribuintes negativados. No entanto, com a emenda aditiva, o projeto foi analisado novamente sem novas contestações, já que esclareceu que não haveria essa possibilidade de registrar débitos junto ao SPC.

“A importância dessa emenda é o fato de garantir a tranquilidade de que em um eventual não pagamento, devido a dificuldades financeiras por qualquer motivo, o contribuinte não fique constrangido em ter o nome no SPC ou no Serasa. Essa emenda é uma salvaguarda para o munícipe e se não fosse a emenda, haveria essa possibilidade”, explicou o vereador Jadiel. Na verdade, já na semana passada a prefeitura enviara nota explicando que o projeto não previa lançamento do débito para cartório ou para o SPC.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro