A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta terça, uma proposta que pode dar mais transparência aos recursos arrecadados com a Taxa de Preservação Ambiental de Fernando de Noronha. A tarifa, cobrada de todos os turistas, custa inicialmente noventa e dois reais e oitenta e nove centavos por dia, com abatimentos a partir do sexto dia de permanência na ilha.

A lei que trata dos tributos estaduais praticados no arquipélago, de 1989, determina que a Administração Geral de Fernando de Noronha aplique os valores em melhorias de acesso e preservação de locais turísticos, além de benfeitorias para moradores e visitantes. O projeto aprovado pelo Colegiado, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, obriga a gestão do distrito a divulgar mensalmente, na Internet, o valor arrecadado com a cobrança, bem como as ações realizadas com esses recursos

A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, deputado Nino de Enoque, do PL, e foi aprovada por unanimidade.