19 de dezembro de 2012 às 15h39min - Por Mário Flávio

A nova secretaria de Participação Social, que ficará sob a tutela da petista Louise Caroline, terá um desafio a mais: criar uma nova redação para a Lei do Orçamento Participativo. De acordo com os vereadores que são membros da Comissão de Legislação e Redação de Leis, devido a complexidade de alguns pontos da Lei, entraram em acordo com o Executivo Municipal e o projeto só volta para a Câmara, a partir de janeiro do ano que vem. “Conversamos com o secretário Antônio Ademildo e ele entendeu as nossas preocupações. Por isso e também devido ao calendário apertado, a Lei só volta no ano que vem, já com os vereadores da futura comissão”, disse o vereador Bruno Lambreta (PSD).

Um dos problemas na Lei, diz respeito a criação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo. Na verdade, os membros da Comissão de Legislação e Redação de Leis, que Rogério Meneses (PT) preside, haviam se reunido com Antônio Ademildo, para discutir alguns pontos que poderiam ser melhorados na redação do projeto.

Mas, então, nos dias seguintes o foco se voltou completamente para a polêmica do reajuste dos subsídios para o Executivo e Legislativo e, não houve novas informações sobre a análise do projeto. Na verdade, a Comissão de Legislação e Redação de Leis nem voltou a analisar e discutir a redação do projeto. Uma das principais reclamações do petista, junto com o vereador Diogo Cantarelli (PSDB), estava relacionada ao fato de que os delegados do Orçamento foram definidos antes que a própria lei fosse implantada. Além disso, também reclamaram que as subregiões previstas para dividir a cidade segundo o Orçamento Participativo não ficaram bem definidas.

CALENDÁRIO – De janeiro a setembro de 2012, a prefeitura municipal realizou reuniões sobre o método a ser adotado no Orçamento Participativo da cidade, credenciamento de ações e de delegados, plenárias regionais e temáticas, instalação de fóruns de delegados credenciados e desenvolvimento e envio da matriz orçamentária do OP. Nos últimos meses do ano, a prefeitura acompanhou a tramitação do projeto do Conselho do Orçamento na Câmara e há a previsão para que em fevereiro de 2013 seja deliberado o plano de investimento nos fóruns regionais. No próximo ano, Louise Caroline assumirá a nova Secretaria de Participação Social, que tem como um dos eixos, a implantação do Orçamento em Caruaru. Ela adiantou ao blog que esperava que a votação pudesse ser feita em dezembro, mas disse que se isso só puder ter continuidade a partir de 2013, a pasta estará aberta para o diálogo com os vereadores da Comissão de Legislação e Redação de Leis a respeito de mudanças necessárias.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro