Um projeto de Lei de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB) quer promover a inclusão de cegos e permitir à formação pessoal e profissional. A norma determina que as editoras disponibilizem livros técnicos e didáticos, no Estado, em formato digital acessível ao deficiente visual, com software que permita a função sonora através de material, que será comercializado com a devida proteção aos direitos do autor, e deve  apresentar compatibilidade com programas leitores de tela gratuitos, distribuídos ou não pelo editor da obra. O editor fica obrigado a atender a demanda em formato digital acessível, via download ou qualquer outra mídia. É também facultado ao editor da obra o lançamento de livros com função sonora direta em substituição ao livro digital.

“O portador de deficiência visual tem o braile como ferramenta indispensável de leitura, sendo esta a principal via de acesso ao conhecimento. No entanto, a função sonora pode facilitar o aprendizado do braile e a memorização dos textos lidos. Toda essa tecnologia possibilita, cada vez mais, a inserção do deficiente visual na sociedade, com mais independência para exercer as atividades do cotidiano”, explica Diogo Moraes.

O projeto de lei número 484/2011 está na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Passa ainda pelas seguintes Comissões:  Adminsitração Pública; Educação e Cultura; Ciência Tecnologia e Informática; Cidadania e Direitos Humanos; Desenvolvimento Econômico e Turismo.