Eu estava dando uma lida sobre esse projeto aprovado na Câmara e que vai tramitar no senado ainda, que trata da unificação do preço para aplicação do ICMS nos estados e concluí que não vai adiantar em absolutamente nada. Vamos aos 5 pontos importantes para essa análise:
1) Não mexe nas alíquotas dos estados e sim no preço que incide a alíquota. Os maiores vilões são as alíquotas, aqui em Pernambuco isso representa 29%, o problema é tributar a matriz energética, esse é um dos maiores problemas, e essa medida não enfrenta o problema;
2) Continuará sujeito a volatilidade do mercado internacional, por dois motivos, o preço do barril no âmbito internacional e o câmbio, ou seja, isso não mudará em nada. Como a Petrobrás não fez o seu dever de casa e tem seus custos dolarizados, esse projeto não resolve em nada, porque, se refina lá fora muito petróleo, portanto, fica vulnerável do mesmo jeito;
3) O que muda é que o preço o qual vai incidir a alíquota. Agora, será uma media bienal. Ora, a media matemática vai servir de colchão, tanto para o impacto aumentativo, como para o diminuitivo. O que quero dizer é que tanto pode evitar um aumento mais brusco, como uma redução mais brusca, contaminando assim os preços internos. Lembrando que não é o preço da gasolina nos postos e sim apenas no valor que incide o ICMS. Isso é inócuo;
4) A Câmara não teve a coragem de mudar, por exemplo, que o ICMS incidisse sobre o preço do combustível na refinaria e o porquê disso? Ai sim, reduziria significativamente o valor na bomba, isso é mais um projeto que não vai resolver em nada, não querem mudar para beneficiar a população, querem fazer populismo;
5) O monopólio: como apenas existe uma empresa que explora, refina e vende no Brasil, a margem do lucro é muito valorada, pois não há concorrência, isso é uma tremenda burrice mercadológica e influência demais os preços;
Resumo: não tem como resolver o problema da alta dos preços dos combustíveis se não tratar de:
A) Redução de arrecadação do estado sobre a matriz energética;
B ) Privatização da Petrobrás e abertura do mercado;
Tudo ou mais se não passar por isso é puro populismo.
Joaquim Pereira – Economista
