22 de novembro de 2016 às 07h10min - Por Mário Flávio

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Encerra-se no próximo dia 30 o prazo para que as empresas em débito com o fisco estadual possam aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários. Segundo a assessoria do secretário Marcelo Barros, os devedores poderão regularizar sua situação parcelando a dívida e obtendo descontos em multas e juros.

A previsão da Sefaz era arrecadar R$ 120 milhões, mas esse montante poderá ser ultrapassado. O secretário Marcelo Barros e o Procurador Geral do Estado, César Caúla, visitaram a sede de diversas empresas devedoras para explicar detalhes do programa.

As dívidas poderão ser parceladas em até 24 vezes e os descontos são de até 95% nas multas e até 85% nos juros. A adesão ao programa poderá ser feita pelo pagamento da primeira parcela do débito ou da parcela única.

Além do parcelamento e do desconto nas multas, as empresas que aderirem ao programa terão oportunidade de regularizar sua situação fiscal e, com isso, ficarem aptas a participar de licitações públicas e obter financiamentos em bancos públicos.

Os contribuintes interessados em negociar seus débitos devem se dirigir a uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas por todo o Estado ou à Procuradoria da Fazenda Estadual (Rua do Sol, 143, Santo Antônio). Ou, ainda, às Procuradorias Regionais em Caruaru, Petrolina e Arcoverde.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro