20 de fevereiro de 2017 às 21h57min - Por Mário Flávio

A partir de 20 de março de 2017, todos os processos e incidentes penais, a serem propostos na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), deverão utilizar o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Com a utilização do sistema, os usuários do Judiciário pernambucano conquistam alguns benefícios, como economia de tempo, mais conforto, economia de recursos, mais sustentabilidade (já que se diminui consideravelmente o uso de papeis), mais segurança (através do uso de certificação digital) e celeridade na tramitação das ações, pois um mesmo sistema é utilizado por todos os envolvidos no processo judicial.

A Direção do Foro excepciona apenas, no período de 20 de março a 1 de abril, os processos de caráter sigiloso ou em segredo de justiça, que devem continuar a ser distribuídos em meio físico. Neste prazo, o Departamento de Polícia Federal e o Ministério Público Federal concluirão o desenvolvimento de sistemas eletrônicos próprios a fim de garantir a devida privacidade das informações.

Com a regulamentação do PJe para as ações penais, a partir de 20 de março, encerra-se o ciclo de implantação do processo eletrônico, eis que todas as novas ações dirigidas à Justiça Federal em Pernambuco deverão ser propostas por este meio, acelerando a prestação jurisdicional.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro