O TCE rejeitou, ontem, a prestação de contas de 2010 das prefeituras de Bezerros, Aliança e Santa Cruz do Capibaribe cujos ordenadores de despesas foram, respectivamente, os prefeitos Bete de Dael (PR), Azoka Gouveia (PT) e Toinho do Pará (PTB).

Segundo o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, as principais irregularidades que ensejaram a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas foram:

I- Em relação a Bezerros: fracionamento de objeto para evitar licitação, processo licitatório irregular e gastos excessivos com bandas e artistas (R$ 829.500,00). Foram imputados à prefeita um débito no valor de R$ 27.350,69, correspondente ao que foi pago de juros por atraso na liquidação de uma despesa, e uma multa no valor de R$ 4.000,00.

II- Em relação à Aliança: não recolhimento ao Fundo próprio das contribuições previdenciárias patronal e dos servidores, emprego irregular dos recursos do Fundeb e desídia em relação ao pagamento de débitos. Foi imputado um débito ao prefeito Azoka Gouveia no valor de R$ 6.876,81 e aplicada uma multa no valor de R$ 6.800,00.

II- Em relação a Santa Cruz do Capibaribe: irregularidades na contratação de shows artísticos, fracionamento de despesas para evitar o processo licitatório e pagamento de honorários advocatícios sem a correta liquidação da despesa, ocasionando um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 551.827,00. Uma multa foi aplicada ao prefeito no valor de R$ 5.000,00 e no valor de R$ 2.000,00 aos membros da Comissão de Licitação Severino Manoel de França, Gislaine Ramos de Araújo e Patrícia Souto de Barros Lago.