29 de agosto de 2013 às 18h25min - Por Mário Flávio

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de governo da Prefeitura de Cachoeirinha relativas ao exercício financeiro de 2011. O responsável pela gestão foi o Carlos Alberto, conhecido como Beto de Tôta (PSD), que é também é o atual prefeito.  O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Foram ajustados acordos para a melhoria da gestão da saúde no Município. O gestor terá prazo de 60 dias para o cumprimento dos acordos.

De acordo com o seu voto, foram apontadas falhas na elaboração de instrumentos de planejamento da administração municipal – Lei Orçamentária Anual, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual; além de Inconsistências contábeis verificadas no demonstrativo da dívida fundada interna, e entre peças constantes da prestação de contas e informações disponíveis em sistema informatizado deste Tribunal de Contas (SAGRES) e da Caixa Econômica Federal (SISTN).

Outro ponto observado foi o repasse não integral das contribuições previdenciárias, dando origem a um débito de mais de R$ 1,18 milhão no exercício, em valores históricos, sendo a Administração Municipal reincidente em tal prática, vez que foi observada também nos exercícios de 2009 e 2010.

 


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro