16 de dezembro de 2013 às 11h25min - Por Mário Flávio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, designou os três ministros auxiliares que irão atuar nas eleições presidenciais de 2014. Foram nomeados os ministros substitutos da Corte Humberto Martins e Maria Thereza Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Admar Gonzaga, da classe dos juristas. Conhecidos como “juízes da propaganda”, eles terão entre suas atribuições a apreciação das reclamações, das representações e dos pedidos de direito de resposta durante todo o período eleitoral.

A nomeação dos ministros foi feita por meio da Portaria nº 659, de 11 de dezembro de 2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13). Segundo o calendário eleitoral de 2014, a designação dos juízes auxiliares, tanto por parte do TSE como pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), deveria ser feita até o dia 19 de dezembro deste ano, em conformidade com o que diz a Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), em seu art. 96, § 3°.

O presidente do TSE explica que os juízes auxiliares são conhecidos como “juízes da propaganda” porque acompanham a propaganda eleitoral em si. “Agem a partir de reclamações, de representações, porque o princípio básico é que o órgão que atua nesse campo é inerte. Ele não passa a ser um fiscal da propaganda; a fiscalização é mútua pelos envolvidos numa futura disputa eleitoral e também parte do Ministério Público”, destaca o ministro Marco Aurélio.

No TSE, os ministros auxiliares analisarão as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos aos candidatos à Presidência da República. Já nos TREs, serão apreciados os processos referentes aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.
Os ministros e juízes auxiliares atuarão até a diplomação dos candidatos eleitos em 2014.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro