21 de agosto de 2012 às 08h35min - Por Mário Flávio

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, vai realizar uma audiência preliminar, nesta quarta-feira (22), às 10h, com o objetivo de tentar solucionar o pedido feito pela Procuradoria Geral de Justiça para intervenção do Estado no município de Araripina. A sessão acontece do gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio. Foram convocados para a audiência a Procuradoria Geral de Justiça e o prefeito Lula Sampaio.

A sessão foi marcada com base no Regimento Interno do TJPE, que determina que, antes da distribuição do processo, deve haver uma tentativa de solução acordada entre as partes. Caso não haja conciliação, o feito será distribuído para algum dos integrantes da Corte Especial, órgão responsável por julgar o caso.

O pedido de intervenção foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça com base no relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado, que aponta irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito de Araripina, Lula Sampaio. Entre os argumentos apresentados está o inciso III do artigo art. 35 da Constituição federal, que diz que o “Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde”.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro