Opinião – As (Atuais) Pautas de Reivindicação do Movimento LGBT – por Cleyton Feitosa

Mário Flávio - 21.08.2012 às 08:30h

Com a chegada do período eleitoral e as campanhas políticas acontecendo, é importante ficarmos de olho no que o Movimento LGBT defende, acredita e reivindica para que escolhamos o(a) candidato(a) que mais se alinha ao nosso projeto de sociedade e defende nossas bandeiras de luta. Conhecer essas reivindicações também é útil para afinarmos nosso discurso em prol da cidadania LGBT e conquistarmos força política:

Criminalização da Homofobia: O Movimento LGBT acredita que a partir de uma punição justa à discriminação sexista e homofóbica (em suas variadas manifestações e expressões como piadas, xingamentos, ofensas, distinção de tratamento e violências diversas) tais práticas diminuiriam significativamente, assim como a lei do racismo. Hoje é considerada pauta prioritária concebendo-a como proteção à segurança e à vida.

Ações na Educação: Compreendendo que a homofobia é reproduzida e até “ensinada” nas escolas, além de sabidamente ser espaço de violências contra crianças e jovens LGBTs, o Movimento reivindica políticas educacionais que visem o fomento do respeito às diferenças e à diversidade, a partir de elaborações de materiais didáticos que problematizem a heteronormatividade, formação inicial e continuada para profissionais da educação e inserção de temáticas de gênero, sexualidade, cidadania e direitos humanos nos currículos escolares.

Casamento Civil Igualitário: Partindo do princípio da igualdade de direitos, o Movimento LGBT luta no Legislativo pela aprovação de uma lei que garanta o casamento civil com a finalidade de que o Estado reconheça a legitimidade deste ato social, garantindo outros direitos decorrentes do casamento, como a adoção, por exemplo, e protegendo famílias homoparentais. Vale lembrar que este direito é reivindicado no campo do direito civil e não em instituições religiosas de qualquer ordem.

Políticas Públicas: Entendendo que o Estado (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) é responsável pela regulação social e garantidor do bem estar de todos e todas, o Movimento luta por ações na saúde e pela criação de organismos governamentais que executem ações de promoção à cidadania. Esses instrumentos governamentais seriam formatados em Coordenadorias, Diretorias, Gerências, entre outras. Àquelas localidades que já possuem (como Recife, por exemplo) reivindica-se o fortalecimento delas, através de autonomia política e financeira.

Participação: Outra pauta é a participação do Movimento na tomada de decisão dos governos, através da implantação de Conselhos LGBT e realização de conferências, plenárias e fóruns que deliberam ações necessárias e prioritárias para nossa população, muitas delas resultando em Planos com metas e objetivos a serem alcançados em determinado espaço de tempo. Obviamente que não há consensos absolutos, uma vez que o Movimento é bastante complexo e democrático, contudo, podemos apontar essas ações como as mais visíveis e demandadas por ativistas e militantes atualmente.