Do Congresso em Foco
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Adalclever Lopes (MDB) determinou o início da tramitação, nesta quinta-feira (26), do processo de impeachment sugerido contra o governador do estado, Fernando Pimentel (PT). Apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra, o pedido acusa o petista de ter cometido crime de responsabilidade por ter atrasado o pagamento de salários de servidores estaduais, prefeituras, do Judiciário e da própria ALMG depois de ter recebido os repasses orçamentários do governo estadual. Além disso, diz a denúncia, Pimentel parcelou os pagamentos.
A abertura do processo foi anunciada na tarde desta quinta-feira (26), na abertura da sessão da ALMG. A partir do anúncio, será formada uma comissão por meio da qual os deputados estaduais discutirão a ocorrência de crime de responsabilidade. A pouco menos de seis meses para o fim do primeiro mandato de Pimentel, o processo pode culminar com o afastamento do cargo, algo inédito no estado.
Minas Gerais é um dos estados brasileiros acometidos por grave crise financeira, com déficit fiscal calculado em R$ 8 bilhões para 2018. Além da questão de caixa, a crise política também tem atrapalhado a gestão Pimentel. Vice-governador de Minas, o emedebista Antonio Andrade rompeu politicamente com o petista, o que abriu caminho para a deflagração do impeachment. O apoio do MDB era o que assegurava a governabilidade de Pimentel.
Ameaças de afastamento atormentam o governador desde 2016, ano em que a presidente Dilma Rousseff (PT) foi retirada da Presidência da República depois de um longo e tumultuado processo no Congresso. Como o Congresso em Foco mostrou em 25 de outubro daquele ano, deputados da ALMG tiveram até dia 23 de novembro de 2016 para decidir se autorizariam ou não a abertura de processo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para apurar a responsabilidade de Pimentel por corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público, que acusou o governador de ter recebido R$ 20 milhões da revendedora de carros CAOA, quando o petista deixou o ministério do Desenvolvimento, Industrial e Comércio Exterior, em 2014, para concorrer ao Palácio da Liberdade. O prazo de um mês dado pelo STJ foi decorrência da prisão do empresário Benedito de Oliveira Neto, que confessou em delação premiada pagamento da propina ao então ministro. O dinheiro teria custeado a campanha eleitoral de Pimentel em 2014.
Em depoimento, Bené disse que os pagamentos aconteceram entre 2013 e 2014, ano em que Pimentel deixou o governo da ex-presidente Dilma para se candidatar ao governo. Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha. Bené foi apontado como operador de Pimentel no esquema de corrupção, segundo investigações da Operação Acrônimo.
