NOTA – “Com relação ao questionamento do vereador Eduardo Cantarelli sobre a licitação de protetores solares efetuada pela Destra, a Autarquia esclarece que a licitação foi realizada pelo sistema registro de preços o que significa que o valor constante poderá ser usado ou não, não se trata de um fornecimento. Foram registrados 1.200 loções e 1.200 bastões labiais para serem usados por uma equipe composta por 120 servidores, entre agentes de trânsito, guardas municipais e equipe de implantação de sinalização, resultando em uma média de 10 protetores e 10 bastões por servidor. A medida foi adotada tendo em vista que em 2012 a DESTRA assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho -TAC nº 1519/2012, no qual se comprometeu a fornecer os produtos por serem considerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego equipamentos de proteção individual – EPI. Em 2012, foram gastos R$ 12.000 na aquisição de protetores solares. A compra agora em 2013 ainda não foi efetuada, mas deve ficar dentro deste mesmo orçamento do ano passado.
Em relação à licitação dos cartuchos, a Destra informa que o processo também foi realizado pelo sistema de registro de preços. Foram registrados 23 tipos de cartuchos para atender a demanda dos 25 departamentos que compõem a Destra, como a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), Gerência de Educação, Transportes, Trânsito, Divisão de Multas e Infrações, Recursos Humanos, Financeiro e a Divisão de Projetos. No ano passado, foram gastos R$ 21.740,25 em cartuchos. Para 2013, existe a previsão de um aumento significativo na demanda, devido à renovação e recadastramento das carteiras de passe servidor; vistoria, mudança cadastral e recadastramento de mototaxistas, loteiros, taxistas e condutores de transportes escolares. Os dois processos licitatórios estão à disposição dos interessados para análise na sede da Destra”.