19 de dezembro de 2011 às 07h20min - Por Mário Flávio

Depois da Lei Federal 12009, de julho de 2009, Caruaru é a primeira cidade do Brasil a conceder autorizações para placas de aluguel em mototaxi. Após cadastro, organização da categoria de mototaxistas, reconhecimento e regulamentação da profissão, o prefeito de Caruaru, Zé Queiroz, entregou nesse domingo (18), durante um Café da Manhã, as primeiras placas aluguel liberadas pelo DETRAN e autorizadas pela DESTRA.

Dos 2600 mototaxistas cadastrados na Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA), 720 tiveram suas documentações enviadas ao DETRAN para analise, 90 foram rejeitadas e 354 profissionais tiveram, na última semana, a liberação para solicitar na DESTRA a autorização de confecção da placa de aluguel. Também na semana passada, apenas 12 deram entrada, na Autarquia, com a documentação exigida para receber a nova placa.

Em 29 de julho de 2009 o Presidente da República, da época, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta a profissão de mototaxista no Brasil. Desde então a Destra intensificou as ações de padronização e cadastramento da classe em Caruaru. Depois de aprovação do Projeto de Lei por unanimidade na Câmara de Vereadores, o Executivo sancionou a Lei 5.120 em 21 de junho deste ano. Assim, graças a um trabalho sério e ágil Caruaru agora tem mototaxistas reconhecidos e com placas de aluguel. Outros benefícios como a liberação de crédito também foi garantido.
De acordo com essa Lei municipal, realizar o transporte remunerado de passageiros sem autorização da DESTRA configura-se como infração grave, que corresponde a cinco pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 127,69. Isso somado ao trabalho de fiscalização vem inibindo mototaxistas clandestinos que insistem em circular.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro