NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura informa que não há irregularidade no pagamento do 1/3 na concessão de férias aos professores da rede municipal. A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas pagou, no segundo semestre de 2014 (entre junho e dezembro), o valor de R$ 1.012.267,60 de férias relativas ao ano passado e mais R$ 77.966,73 de férias atrasadas. Num único mês, setembro, mais de dois mil professores receberam um montante superior a um milhão de reais.

Quanto à medida cautelar obtida pelo SISMUC, em busca de garantir o pagamento do 1/3, a notificação da Justiça chegou à Secretaria de Administração quando os valores já haviam sido programados para pagamento, o que efetivamente aconteceu, conforme os valores acima relatados. A medida, portanto, se tornou inválida.

As pendências, se existirem, podem ocorrer apenas nos casos em que o professor mudou de classificação, com a decorrente alteração de faixa salarial. Nestes casos, pontuais, acontece uma quebra de contrato e o pagamento é retardado em função do processo administrativo. Mas isso não se aplica ao conjunto do professorado. Mesmo assim, cabe o recurso à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para que as disfunções sejam corrigidas, como tem sido a normalidade na relação entre o funcionalismo e a Prefeitura.

A propósito, cabe destacar que a Secretaria não tem recebido um número anormal de consultas ou requerimentos de correção do pagamento de férias, como sugerem divulgações recentes, sem respaldo em dados concretos e objetivos, que estão disponíveis para o SISMUC e para os interessados mediante petições regulares e devidamente identificadas.