21 de março de 2013 às 10h55min - Por Mário Flávio

O prefeito de Caruaru, Zé Queiroz (PDT), enviou na ultima terça-feira (19), para votação na Câmara Municipal, o projeto de lei para criação do Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social, o que vai possibilitar que Caruaru receba o incentivo que o Governo do Estado está destinando aos 184 municípios de Pernambuco. Serão liberados este ano para todo o estado R$ 228 milhões. Para Caruaru, serão destinados R$ 4,6 milhões e o prefeito José Queiroz pretende investir os recursos, principalmente em calçamentos de ruas.

No contexto

Eduardo sanciona lei criando o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi criado para socorrer os municípios nessa fase de queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Lei Estadual Nº 14.921 o dinheiro deverá ser utilizado nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

O Diário Oficial de Pernambuco, edição de 19/03/13 publicou o Decreto Nº 39.200 que regulamenta a lei estadual. Em Caruaru, o projeto que institui o Fundo Municipal já tramita na Câmara, aguardando votação dos vereadores. Para o Secretário da Fazenda Municipal, Carlos Veras, a expectativa é que o projeto de lei seja aprovado já na próxima sessão, pois o “Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Municipal” viabilizará o recebimento dos recursos estaduais que será um reforço oportuno para obras em nosso município. O mais interessante é que a verba não será enviada de forma desordenada, pois a proposta não é simplesmente colocar dinheiro na mão dos municípios. A lei estadual determina que cada prefeitura envie seus projetos detalhados para que o comitê responsável avalie e só então decida pela liberação do dinheiro”, destacou Veras.

Ainda segundo a Lei Estadual, após análise e aprovação dos projetos, os municípios receberão a primeira parcela até o dia 15 de maio (30% dos recursos). A segunda, também de 30%, até 15 de julho. Os 40% restantes serão liberados após comprovação do andamento das obras.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro