4 de janeiro de 2013 às 13h25min - Por Mário Flávio

A população de Caruaru deve ficar atenta para o recebimento dos boletos referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU de 2013. A entrega dos carnês terá início na próxima segunda- feira (07) e será realizada por uma equipe de 30 colaboradores da Secretaria de Negócios da Fazenda Municipal- Sefaz, que se dividirá pelas ruas do município, porta a porta.

O IPTU é um imposto devido por todo contribuinte que possui imóvel. O cálculo do imposto é previsto no Código Tributário Municipal, podendo variar conforme a modalidade, tamanho e natureza da edificação. Para o IPTU de 2013, observando o disposto no artigo 506 do Código Tributário Municipal, houve como regra geral a atualização pelo IPCA (5,45%). Qualquer pessoa que tiver alguma dúvida quanto o valor do cálculo do seu IPTU deve procurar a
Sefaz municipal para solicitar a devida revisão.

As pessoas que não receberem o boleto em seu endereço devem se dirigir à Sefaz, localizada na Avenida Rio Branco, n° 315, no Centro, e solicitar a segunda via em guichês de atendimento.

A 1ª parcela do tributo terá vencimento em 31 de janeiro. O calendário fiscal de pagamento permite que o contribuinte divida o valor em até 10 parcelas, tendo desconto de 5%. Já o contribuinte que optar pelo pagamento da cota única terá 10% de desconto. O pagamento pode ser feito na tesouraria da Sefaz, em Casas Lotéricas, no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

CASOS DE ISENÇÃO

A população carente que tem direito a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU,também receberá o boleto em sua residência, mas deve procurar o atendimento na Sefaz para solicitar isenção.

A isenção do IPTU por pobreza segue os parâmetros da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. Além desta isenção a Loas institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados da população. Os pressupostos constitucionais de assistência social também se concretizam por intermédio da Política Nacional de Assistência Social. Atualmente são cadastrados como isentos na prefeitura 2000 (dois mil) imóveis.

Os fatores levados em consideração na análise de isenção variam desde tamanho de área construída, quantidade de pessoas que moram no local e realidade econômica da família.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro