15 de janeiro de 2014 às 15h21min - Por Mário Flávio

A população de Caruaru deve ficar atenta para o recebimento dos boletos referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU de 2014. Os carnês já estão sendo entregues porta a porta em toda a cidade. Quem não receber o boleto em seu endereço, deve se dirigir à Sefaz, que fica localizada na Avenida Rio Branco, n° 315, no Centro, e solicitar a segunda via em guichês de atendimento.

A 1ª parcela do tributo terá vencimento em 31 de janeiro. O calendário fiscal de pagamento permite que o contribuinte divida o valor em até 10 parcelas. Já o contribuinte que optar pelo pagamento da cota única terá 10% de desconto. O pagamento pode ser feito na tesouraria da Sefaz, em Casas Lotéricas, no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Casos de isenção – A população carente que tem direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU também receberá o boleto em sua residência, mas deve procurar o atendimento na Sefaz para solicitar isenção. A dispensa do IPTU por pobreza segue os parâmetros da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. Além desta isenção, a Loas institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados da população. Os pressupostos constitucionais de assistência social também se concretizam por intermédio da Política Nacional de Assistência Social. Atualmente, são cadastrados como isentos na prefeitura 2000 (dois mil) imóveis.

Os fatores levados em consideração na análise de isenção variam desde tamanho de área construída, quantidade de pessoas que moram no local e realidade econômica da família. “A isenção é um direito que alguns contribuintes têm para serem dispensados de pagar o IPTU, estabelecidos no Código Tributário Municipal e esse benefício é uma maneira da prefeitura de Caruaru fazer justiça social”, destacou o secretário da Fazenda Carlos Veras.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro