28 de janeiro de 2014 às 08h55min - Por Mário Flávio

O Diário Oficial de Caruaru apresentou uma Ordem de Serviço Conjunta que autoriza ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, durante todo primeiro semestre de 2014. No mês em que são realizadas homenagens às 242 pessoas mortas na tragédia da Boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro do ano passado, Estados e municípios continuam sendo questionados quanto às providências adotadas para evitarem que um drama como este aconteça.

Em Caruaru, as providências tiveram início já no mês seguinte ao fato, e uma ação conjunta envolvendo o Ministério Público Estadual e Federal, Judiciário, Prefeitura e Governo do Estado têm acompanhado a questão da regularidade dos estabelecimentos de perto.

O Decreto Municipal n° 015, de 18 de fevereiro de 2013, criou uma Comissão Integrada de Fiscalização – CIF, composta pelas secretarias da Fazenda, da Saúde/Vigilância Sanitária, URB/Regularização urbanística e DESTRA/Defesa Civil, que tem atuado desde então em conjunto com o Ministério Público Estadual, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal.

Ao longo de 2013, diversas audiências, publicações de normas e ações de campo foram realizadas e 630 estabelecimentos fiscalizados. No próximo dia 04 de fevereiro, o Ministério Público reúne todo o grupo mais uma vez, para uma etapa final de discussões quanto à apresentação de uma proposta de norma consolidando as exigências legais que envolvem o funcionamento de estabelecimentos.

“Em Caruaru, as ações que inicialmente tinham previsão para ocorrer junto aos segmentos de bares, boates, restaurantes, hotéis e motéis foram estendidas para todos os estabelecimentos que recebam ou trabalhem com volume maior de pessoas”, afirmou Carlos Veras, secretário da Fazenda.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro