Os presidentes da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional; do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional; e do Conselho Deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco; respectivamente Eudson Catão, Nivaldo Lúcio de Oliveira e Azoka Gouveia estiveram reunidos com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, na tarde desta segunda-feira (12), para externar a preocupação generalizada dos prefeitos pernambucanos com a crise financeira. Eudson também é prefeito de Palmeirina; Nivaldo, de Correntes; e Azoka, de Aliança.
De acordo com os dirigentes das três entidades, a queda de arrecadação municipal motivada pela política de desoneração fiscal do Governo Federal, com a isenção do IPI para automóveis e eletrodomésticos da linha branca, gerou uma redução de 22,5% na receita dos municípios. Para agravar ainda mais a crise econômica, os efeitos da seca no Sertão estão comprometendo a produção agrícola e matando o gado de sede e fome.
Depois de ouvir as queixas dos prefeitos, o procurador-geral disse que continua preocupado com a interrupção dos serviços públicos essenciais prestados à população e aconselhou que os gestores municipais tentem zelar pela manutenção desses serviços e busquem uma transição administrativa transparente.
“Procurem orientar os demais prefeitos pernambucanos para que prestem às Promotorias de Justiça de seus respectivos municípios todas as informações referentes à crise econômica, de forma transparente, para que os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) possam avaliar os efeitos administrativos decorrentes da queda de receita municipal”, aconselhou Fenelon. Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio Público), promotor de Justiça Maviael de Souza, destacou a importância de os prefeitos deixarem bem claro para o MPPE que algumas ações administrativas se devem à queda na receita municipal e não a questões político-eleitorais.
Ao final do encontro, os prefeitos voltaram a se mostrar preocupados com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em função da queda na receita dos municípios. “Em Correntes, estamos amargando uma redução de R$ 800 mil no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), só nos últimos quatro meses. E isso é muito”, desabafou o prefeito Nivaldo Lúcio. Tanto ele quanto Eudson Catão e Azoka Gouveia lembraram que todos os prefeitos terão muita dificuldade em fechar as contas, se não houver algum tipo de compensação do Governo Federal.
